Cargos Eletivos

Requisitos

Confira quais são os requisitos preliminares para candidatar-se a um cargo eletivo:

Cargo

Idade Mínima(1)

Outros requisitos(2)

Presidente da República

35 - Nacionalidade brasileira;

- O pleno exercício dos direitos políticos;

- Alistamento eleitoral;

- Domicílio eleitoral na circunscrição;

- Filiação partidária.

 

Vice-Presidente da República

35

Governador

30

Vice-Governador

30

Prefeito

21

Vice-Prefeito

21

Senador

35

Deputado Federal

21

Deputado Estadual/Distrital

21

Vereador

18

Suplentes

A mesma do cargo titular

1. A referência é a data da posse no cargo.

2. Consulte também as condições de inelegibilidade previstos na Constituição, no Código Eleitoral e na Lei Complementar n• 64/90 (Lei de Inelegibilidade).