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Cargos Eletivos |
Requisitos
Confira quais são os requisitos preliminares para candidatar-se a um cargo eletivo:
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Cargo |
Idade Mínima(1) |
Outros requisitos(2) |
| 35 | - Nacionalidade
brasileira;
- O pleno exercício dos direitos políticos; - Alistamento eleitoral; - Domicílio eleitoral na circunscrição; - Filiação partidária.
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| 35 | ||
| 30 | ||
| 30 | ||
| 21 | ||
| 21 | ||
| 35 | ||
| 21 | ||
| 21 | ||
| 18 | ||
| A mesma do cargo titular |
1. A referência é a data da posse no cargo.
2. Consulte também as condições de inelegibilidade previstos na Constituição, no Código Eleitoral e na Lei Complementar n• 64/90 (Lei de Inelegibilidade).