Cargos Eletivos

Número de Vagas

Número de Vagas na Câmara Federal e nas Assembléias Estaduais e Distrital

Câmara Federal: O número de vagas que cada unidade da federação tem direito a ocupar na Câmara Federal é proporcional à sua população, não podendo ser menor que 8 nem maior que 70.

Assembléias Estaduais e Distrital: O número de vagas nas Assembléias Estaduais e Distrital (DF) também é proporcional à população de cada UF e está relacionado ao número de vagas da UF na Câmara Federal.

Cada deputado federal corresponde a três deputados estaduais/distritais, até que o número destes se iguale a 36, quando então para cada deputado federal acima de 12, corresponderá igual número de deputados estaduais/distritais.

UF Senadores Deputados Federais Deputados Estaduais
Acre 3 8 24
Alagoas 3 9 27
Amapá 3 8 24
Amazonas 3 8 24
Bahia 3 39 63
Ceará 3 22 46
Distrito Federal 3 8 24 (Dep. Distritais)
Espírito Santo 3 10 30
Goiás 3 17 41
Maranhão 3 18 42
Mato Grosso 3 8 24
Mato Grosso do Sul 3 8 24
Minas Gerais 3 53 77
Pará 3 17 41
Paraíba 3 12 36
Paraná 3 30 54
Pernambuco 3 25 49
Piauí 3 10 30
Rio de Janeiro 3 46 70
Rio Grande do Norte 3 8 24
Rio Grande do Sul 3 31 55
Rondônia 3 8 24
Roraima 3 8 24
Santa Catarina 3 16 40
São Paulo 3 70 94
Sergipe 3 8 24
Tocantins 3 8 24
BRASIL 81 513 1.059

Fonte: Resolução TSE nº 20.986 (21.02.02).