Cargos Eletivos

O sistema federativo brasileiro se estrutura em três esferas de governo, a da União, a do Estado e do Distrito Federal e a do Município. Esses entes federados têm tríplice divisão de poderes de governo: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, menos o Município que se governa com o Poder Executivo e Poder Legislativo; o Poder Legislativo da União é bicameral, com o Senado e a Câmara dos Deputados.

No direito eleitoral brasileiro só os cargos do poderes legislativo e executivo são providos por eleição; no Poder Judiciário, o acesso à Magistratura se dá por concurso à carreira, na primeira instância; na segunda instância por nomeação frente à lista tríplice dentre juizes da carreira, sendo um quinto das vagas reservadas a membros do Ministério Público e indicados da Ordem dos Advogados, alternadamente; nos Tribunais Superiores, os Ministros são escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

São cargos eletivos, do Poder Executivo, os de Presidente e Vice-Presidente da República, os de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e os de Prefeito e Vice-Prefeito.

São cargos eletivos do Poder Legislativo: na União, os de Senadores e os de Deputados Federais; nos Estados, os de Deputados Estaduais; no Distrito Federal, os de Deputados Distritais; nos Municípios, os de Vereadores.

Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY.


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Presidente da República

Vice-Presidente da República

Governador

Vice-Governador

Prefeito

Vice-Prefeito

Senador

Deputado Federal

Deputado Estadual/Distrital

Vereador

Suplentes